Sec Juazeiro do Norte orienta trabalhadores sobre seus direitos no dia das Eleições

O Sindicato dos Comerciários de Juazeiro do Norte (Sec Juazeiro do Norte) orienta os comerciários sobre seus direitos no dia das Eleições de 2026, neste domingo, 4 de outubro, especialmente em relação ao funcionamento do comércio, às escalas de trabalho e ao tempo necessário para votar.

Os empregadores não podem impedir trabalhadores e trabalhadoras de se ausentar pelo tempo necessário para votar no dia das eleições. De acordo com a Lei 4.737/1965 – a Lei Eleitoral, impedir ou embaraçar o exercício do voto é crime eleitoral punido com detenção de até 6 meses e pagamento de multa. O direito está previsto no art. 234, que diz “Ninguém poderá impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio”.

O primeiro turno das eleições será neste domingo, 4 de outubro, e no eventual segundo turno, em 25 de outubro. A votação será realizada das 8h às 17h, conforme o horário de Brasília.

O dia da eleição é considerado feriado nacional nos locais onde houver votação. O funcionamento de lojas, supermercados, shoppings e outros estabelecimentos comerciais deve respeitar a legislação e as condições previstas na Convenção Coletiva de Trabalho.
Se houver trabalho autorizado, a empresa deve montar a escala de maneira que o comerciário tenha tempo suficiente para votar, considerando o deslocamento entre residência, local de trabalho e seção eleitoral. A ida à votação não pode gerar desconto salarial ou punição.

Se o trabalhador tiver alguma dúvida sobre abertura das lojas, escala, remuneração ou folga, distância até o local de votação e possíveis alterações no horário de funcionamento, pode entrar em contato com o sindicato que tentaremos ajudar com essas dúvidas.

O trabalhador também pode procurar o sindicato para confirmar as regras da CCT e denunciar situações nas quais a empresa tente impedir, dificultar ou criar prejuízos pelo exercício do voto.

Redação: Sindicato dos Empregados no Comércio de Juazeiro do Norte e Região

Produção jornalística: Metamorfose Comunicação