Fim da escala 6×1: Decreto com novas diretrizes para jornadas e folgas deve ser assinado nesta segunda-feira (9)

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Juazeiro do Norte e Região (SEC Juazeiro do Norte) informa à categoria que a regulamentação sobre o fim da escala de trabalho 6×1 está em fase final de elaboração. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o decreto presidencial que estabelecerá as novas diretrizes para as jornadas deve ser publicado nesta segunda-feira (9).

O texto do decreto será avaliado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e trará orientações cruciais para a transição dos modelos de trabalho. Entre os principais pontos, destaca-se a garantia de pelo menos oito folgas mensais para os trabalhadores.

A proposta visa orientar a implementação das novas jornadas por meio de negociações coletivas de trabalho, assegurando flexibilidade na organização das escalas nos diversos setores econômicos, sem comprometer o funcionamento dos estabelecimentos nem os direitos conquistados na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguiu o modelo de seis dias de trabalho por um de descanso.

A assinatura do decreto, prevista inicialmente para o meio da semana, precisou ser reagendada devido a ajustes no despacho presidencial. O SEC Juazeiro do Norte segue acompanhando de perto todas as atualizações para garantir que os direitos dos trabalhadores no comércio da nossa região sejam plenamente respeitados na aplicação das novas regras.