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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que os empregadores têm até o dia 20 de junho para enviar ou corrigir as informações relativas aos vínculos empregatícios do ano-base 2024 por meio do eSocial. A medida representa uma nova oportunidade para as empresas que perderam o prazo original regularizarem a situação de seus funcionários.
O cumprimento do prazo é indispensável para que os trabalhadores identificados como aptos possam receber o benefício, cujo pagamento está previsto para o dia 15 de outubro de 2026. Para ter direito ao Abono Salarial, o trabalhador deve cumprir critérios específicos de habilitação.
É necessário estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias (consecutivos ou não) no ano-base de 2024 e ter recebido remuneração mensal média de até R$ 2.766,00 no período. Além disso, a regularidade dos dados informados pelo empregador na plataforma governamental é condição obrigatória para a liberação do recurso.
A liberação dos valores em outubro será realizada prioritariamente por meio de canais digitais e bancários. No caso da Caixa Econômica Federal, o pagamento será feito via crédito em conta corrente, poupança ou pelo aplicativo Caixa Tem; trabalhadores que não possuem conta na instituição poderão efetuar o saque em agências, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.
Já o Banco do Brasil realizará o crédito diretamente na conta dos correntistas ou por meio de transferências via TED e PIX, mantendo o atendimento presencial nas agências para os demais casos.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 158, canal oficial de atendimento do MTE.
